PROTOCOLO

Associação das Universidades de Língua Portuguesa

Fundação Escola Portuguesa de Macau

Entre a Associação das Universidades de Língua Portuguesa, abreviadamente AULP, e a Fundação Escola Portuguesa de Macau, abreviadamente Fundação, tendo em conta a importância estratégica de defesa da Língua Portuguesa no Oriente, e particularmente em Macau, e os objectivos que ambas as organizações se propõem de concorrer para salvaguarda da Língua Portuguesa, bem como recolher e apoiar o contributo de todos para a sua difusão, é acordado o seguinte:

Artigo Primeiro
Ambas as organizações se comprometem a trabalhar e em conjunto promover acções que visem a difusão da Língua Portuguesa em Macau.

Artigo Segundo
As partes comprometem-se a organizar e concretizar a cooperação estabelecida no âmbito deste Protocolo, através de acordos e programas específicos.

Artigo Terceiro
A AULP, com o apoio das suas Instituições Associadas, propõe-se estudar e desenvolver acções que visem a continuação de estudos de nível superior dos estudantes que terminem os seus estudos na Escola Portuguesa de Macau, sem prejuízo das garantias de acesso às Instituições de Ensino Superior de Portugal e de Macau, já contempladas no diploma de criação da Fundação Escola Português de Macau e seu estatuto.

Artigo Quarto
A Fundação compromete-se, por seu lado, a providenciar os financiamentos inerentes à realização das acções acordadas entre si, efectuando para esse efeito as diligências necessárias.

Artigo Quinto
Ambas as Partes admitem considerar, no futuro, a eventual evolução para outras formas institucionais de cooperação.

Artigo Sexto
O presente Protocolo é válido pelo período de três anos, sendo automaticamente renovável, se nenhuma das partes o denunciar de forma expressa até 30 dias antes do seu termo.

Macau, aos I9 de Abril de 1998

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